Nesta quinta-feira, dia 17 de maio foi publicado o Decreto Federal n° 9.377, de 17 de maio de 2018, em que fica instituída a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling (BIM).
A Estratégia BIM BR tem como finalidade a promoção de um ambiente adequado ao investimento em BIM e a sua difusão no País. Tem como alguns dos seus objetivos específicos:
I - Difundir o BIM e seus benefícios;
II - coordenar a estruturação do setor público para a adoção do BIM;
III - criar condições favoráveis para o investimento, público e privado, em BIM;
IV - estimular a capacitação em BIM;
V - propor atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e as contratações públicas com uso do BIM;
VI - desenvolver normas técnicas, guias e protocolos específicos para adoção do BIM;
VII - desenvolver a Plataforma e a Biblioteca Nacional BIM;
VIII - Estimular o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM;
IX - incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM.
Tudo isso gerenciado por um Comitê Gestor da Estratégia BIM BR - CG-BIM que será composto por um representante titular e suplente dos seguintes órgãos:
I - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que o presidirá;
II - Casa Civil da Presidência da República;
III - Ministério da Defesa;
IV - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil;
V - Ministério da Saúde;
VI - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
VII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
VIII - Ministério das Cidades; e
IX - Secretaria-Geral da Presidência da República.
Além disso, o CG-BIM terá suporte do Grupo Técnico – GTEC-BIM constituído por servidores ou militares indicados pelos órgãos que fazem parte do Comitê. A previsão é de que o Governo Federal passe a exigir o uso do BIM a partir de 2021. Esta determinação está no planejamento do governo e prevista para ser publicada no Diário Oficial em julho de 2018.